Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Cliente de imobiliária é indenizada pela não entrega de imóvel no prazo

Ação de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento e Indenização por Danos Materiais e Morais

Processual civil. Cautelar inominada.

Deferimento para impedir a retirada da posse da devedora de bens dados em alienação fiduciária.

Justiça nega reintegração de posse ao Estado e mantém famílias em terreno

Em junho de 2006, o Estado ingressou com a de reintegração de posse, alegando entre outros argumentos, que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

STJ afasta liminar em ação de reintegração de posse sem rescisão de contrato

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano

crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de decisões judiciais

No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento

Política uruguaia de uso da maconha zerou mortes ligadas à droga, diz secretário

país adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga, afirmou Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai

Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado

titulares deixaram de lucrar com a venda dos programas "pirateados", mas também punitiva, sob o

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

receberá pela venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de

“Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar na matrícula?”

Por Marcela de Brito.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Empresa terá que restituir consumidor por valores retidos de forma abusiva em distrato

A empresa terá que pagar aos autores R$ 3.252,61, referentes às duas parcelas restantes do distrato, além de devolver R$ 4.690,14, referente à quantia retida de forma abusiva.

Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o pedido da Construtora Zanin Indústria e Comércio Ltda., de Pelotas (RS).